Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ciência e concordância com os termos aqui descritos.
1. Controlador e papel da plataforma
O Universo MOB atua, em regra, como operador de dados, realizando o tratamento em nome do controlador (empresa contratante), que define as finalidades e meios do tratamento.
2. Categorias de dados tratados
2.1 Dados de identificação
- Nome
- Matrícula ou identificador interno
- Código da empresa
- Perfil de acesso
2.2 Dados funcionais
- Cargo, função, centro de custo
- Unidade/planta/almoxarifado
- Permissões operacionais
2.3 Dados operacionais
- Requisições, aprovações e entregas
- Registros de transporte e estorno
- Treinamentos e assinaturas
2.4 Dados biométricos (sensíveis)
- Imagem facial capturada
- Templates biométricos (vetores faciais)
- Metadados de validação de identidade
Os dados biométricos são utilizados exclusivamente para autenticação e validação de identidade, não sendo utilizados para fins discriminatórios ou de vigilância.
2.5 Dados técnicos
- Logs de acesso e uso
- Informações do dispositivo
- Eventos, falhas e diagnósticos
2.6 Dados locais
- Informações armazenadas no dispositivo para operação offline
- Cache de configurações e banco local
3. Permissões do dispositivo
O app poderá solicitar:
- Câmera: autenticação facial e evidências
- Microfone: quando requerido por SDKs ou funcionalidades específicas
- Arquivos/mídia: anexos operacionais
- Internet: comunicação e sincronização
- Notificações: alertas operacionais
- Rastreamento (iOS): quando aplicável
4. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para:
- autenticação e controle de acesso;
- execução de fluxos operacionais (requisição, entrega, transporte);
- validação de identidade e assinatura digital;
- prevenção a fraudes;
- funcionamento offline com sincronização posterior;
- geração de trilhas de auditoria e rastreabilidade;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento pode ocorrer com base em:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória
- Exercício regular de direitos (auditoria e prova)
- Legítimo interesse, com avaliação de impacto
- Consentimento, quando exigido
Para dados sensíveis (biometria), aplica-se o art. 11 da LGPD, conforme o caso concreto.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- provedores de infraestrutura em nuvem;
- ferramentas de análise e diagnóstico (ex.: Amplitude, Firebase);
- sistemas corporativos do controlador;
- autoridades públicas, quando exigido por lei.
Não há comercialização de dados pessoais.
7. Transferência internacional
Caso haja processamento fora do Brasil, são adotadas salvaguardas contratuais e técnicas para garantir conformidade com a LGPD.
8. Retenção e armazenamento
Os dados são mantidos pelo período necessário para:
- execução das finalidades descritas;
- cumprimento de obrigações legais;
- auditoria e defesa em processos.
Dados podem permanecer armazenados localmente no dispositivo enquanto necessários ao funcionamento do app.
9. Segurança da informação
São adotadas medidas compatíveis com o risco, incluindo:
- controle de acesso e autenticação;
- segregação de permissões;
- registros de auditoria (logs);
- proteção de dados em trânsito e armazenamento;
- monitoramento de integridade.
Apesar das medidas, nenhum sistema é totalmente infalível.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção de dados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão;
- portabilidade;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento.
As solicitações devem ser direcionadas ao controlador.
11. Uso por menores
O aplicativo é destinado a uso corporativo. Caso haja tratamento de dados de menores, deverão ser observadas as exigências legais específicas.
12. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente sempre indicará a data da última revisão.
13. Aceite
O uso dos aplicativos Universo MOB implica concordância com esta Política de Privacidade.